Política de Privacidade

1. Introdução

A Edson Macena de Alencar Transportes, inscrita no CNPJ 19.408.267/0001-40, com sede na Rua Kiribati, 7, Mauazinho, Manaus/AM, CEP 69075-490, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e demais pessoas que se relacionam conosco.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: Edson Macena de Alencar Transportes, responsável pelas decisões sobre o tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.);
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular;
• Anonimização: Processo que torna impossível a identificação do titular.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de Contato: Endereço, telefone, e-mail;
• Dados Comerciais: Informações sobre cargas, origem e destino dos transportes;
• Dados Financeiros: Informações para faturamento e cobrança;
• Dados de Navegação: Informações sobre o uso do nosso website (quando aplicável).

3.2 Dados Sensíveis

Não coletamos dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais relacionadas ao transporte de cargas específicas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de Contratos: Prestação dos serviços de transporte contratados;
• Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações legais e regulamentares;
• Comunicação: Contato sobre serviços, orçamentos e informações comerciais;
• Faturamento: Emissão de notas fiscais e cobrança;
• Segurança: Proteção contra fraudes e atividades ilícitas;
• Melhoria dos Serviços: Aprimoramento da qualidade dos serviços prestados;
• Marketing: Envio de informações comerciais (mediante consentimento).

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e outras finalidades não obrigatórias;
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços de transporte;
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulamentares;
• Legítimo Interesse: Para proteção contra fraudes e melhoria dos serviços;
• Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Compartilhamento Autorizado

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Públicos: Quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços;
• Parceiros Comerciais: Quando necessário para execução dos serviços;
• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos;
• Seguradoras: Para contratação e acionamento de seguros.

6.2 Transferência Internacional

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário, será feita mediante adequadas garantias de proteção.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados;
• Atendimento a obrigações legais (prazo mínimo de 5 anos);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais;
• Cumprimento de determinações de órgãos reguladores.

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Controle de acesso às informações;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Backup regular das informações;
• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados;
• Monitoramento de segurança;
• Políticas internas de proteção de dados.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais;
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Analisar o uso do website;
• Personalizar conteúdo;
• Facilitar o uso de funcionalidades.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do website.

11. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à imediata eliminação.

Pais e responsáveis legais podem entrar em contato conosco para questões relacionadas aos dados de menores sob sua responsabilidade.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais:

• Comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável;
• Informaremos os titulares afetados quando o incidente puder acarretar risco de danos;
• Adotaremos medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente;
• Documentaremos o incidente com informações sobre fatos, efeitos e medidas adotadas.

13. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo para adequação a mudanças legislativas, regulamentares ou operacionais.

As alterações serão comunicadas através de:

• Publicação da versão atualizada em nosso website;
• Comunicação direta aos titulares de dados quando necessário;
• Outros meios de comunicação adequados.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990;
• Constituição Federal de 1988.

15. Autoridade de Controle

Em caso de não resolução de questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares podem recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

16. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais: